Termos

Data de Vigência: 01/04/2024

Empresa: Ink-y

Bem-vindo(a) ao Ink-y! Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um acordo legal entre você (“Usuário”, “você”) e a Ink-y (“nós”, “nosso(a)”), estabelecendo os direitos e obrigações de todas as partes no uso de nosso site, aplicativo e serviços relacionados (coletivamente, “Serviços”).

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar os Serviços do Ink-y, você confirma que leu, entendeu e concorda em cumprir estes Termos e nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, por favor, não utilize o Ink-y.

1. ELEGIBILIDADE

1.1. Idade Mínima: O Ink-y está disponível apenas para maiores de 18 (dezoito) anos. Se você não tiver idade suficiente, não utilize nossos Serviços.

1.2. Conformidade Legal: Você declara que todas as informações fornecidas em seu cadastro são verdadeiras e exatas, e que não está impedido(a) de utilizar os Serviços por leis do seu local de residência ou de qualquer outro país aplicável.

2. REGISTRO DE CONTA E EXCLUSÃO

2.1. Criação de Conta: Para acessar todos os recursos do Ink-y, você poderá ser obrigado(a) a criar uma conta fornecendo dados atualizados, verídicos e completos.

2.2. Segurança de Credenciais: Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Não compartilhe sua senha com terceiros; qualquer atividade em sua conta será de sua responsabilidade.

2.3. Exclusão de Conta pelo Usuário: Você pode solicitar a exclusão permanente de sua conta a qualquer momento, seja pelo próprio aplicativo ou via e-mail. A exclusão resultará no apagamento de todos os seus dados, incluindo publicações e informações associadas, sem possibilidade de recuperação.

2.4. Exclusão ou Suspensão pela Ink-y: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, nossa Política de Privacidade ou qualquer legislação aplicável, sem prévio aviso ou compensação.

3. TIPOS DE USUÁRIOS E PERMISSÕES

3.1. Não Membros: Podem navegar no aplicativo, porém não podem criar nem interagir com conteúdo de forma ativa (curtir, comentar, etc.).

3.2. Membros: Usuários cadastrados que podem curtir, salvar e, em alguns casos, comentar publicações (caso tal funcionalidade exista).

3.3. Artistas: Usuários com permissão de criar e enviar publicações de imagens (por exemplo, fotos de tatuagens).

4. PUBLICAÇÃO E POLÍTICA DE CONTEÚDO

4.1. Direito de Publicar: Somente “Artistas” podem publicar imagens ou conteúdo.

4.2. Conteúdo Permitido: É permitido publicar apenas fotos próprias, especialmente de tatuagens que você realizou ou para as quais possua direitos de uso, sem violar quaisquer direitos de terceiros.

4.3. Conteúdo Proibido:

• Nudez explícita ou pornográfica não consentida.
• Discurso de ódio, bullying, assédio ou incitação à violência.
• Material protegido por direitos autorais sem a devida autorização ou licenciamento.
• Qualquer conteúdo que viole a legislação brasileira, norte-americana ou outra legislação aplicável.

4.4. Política de Denúncia e Remoção: Se você identificar qualquer conteúdo que viole estes Termos ou que infrinja direitos autorais, poderá denunciá-lo através das ferramentas disponibilizadas. A Ink-y avaliará a denúncia e poderá remover o conteúdo a seu exclusivo critério, inclusive atendendo a eventuais solicitações legais ou de titulares de direitos autorais (inclusive solicitações DMCA, se aplicável).

4.5. Responsabilidade do Usuário: Você declara que possui todos os direitos necessários ou autorizações para publicar o conteúdo. A Ink-y não se responsabiliza pelo conteúdo inserido pelos usuários, mas cooperará com autoridades competentes em caso de ordem judicial ou requisição legal.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E LICENÇA CONCEDIDA

5.1. Titularidade do Conteúdo do Usuário: O Usuário mantém a titularidade sobre todo o conteúdo por ele criado e publicado em nossos Serviços.

5.2. Licença Concedida à Ink-y: Ao publicar conteúdo em nossa plataforma, você concede à Ink-y uma licença não exclusiva, mundial, livre de royalties, transferível e sublicenciável para armazenar, reproduzir, exibir e, caso necessário, adaptar o conteúdo com a finalidade de operar, divulgar e melhorar nossos Serviços.

5.3. Uso de Marcas e Logos: Qualquer uso do nome “Ink-y”, logotipo, layout ou demais elementos de identidade visual deve ter autorização prévia e por escrito da Ink-y.

6. ARMAZENAMENTO E PROCESSAMENTO DE DADOS

6.1. Local de Armazenamento: Os dados podem ser processados e armazenados nos Estados Unidos ou em outros locais, em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e demais leis de proteção de dados relevantes.

6.2. Política de Privacidade: O uso que fazemos de dados pessoais, inclusive coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento, está descrito em detalhe em nossa Política de Privacidade. Você declara estar ciente e concorda com as práticas descritas.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E ISENÇÃO DE GARANTIAS

7.1. Serviço “No Estado em Que Se Encontra”: O Ink-y é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, inclusive de comercialidade, adequação a um fim específico, não violação, disponibilidade ou ausência de erros.

7.2. Limitação de Danos: Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma hipótese a Ink-y será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais (incluindo lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios ou perda financeira), decorrentes de ou relacionados ao uso ou incapacidade de uso dos Serviços, ainda que avisada da possibilidade de tais danos.

7.3. Âmbito Territorial: Para usuários localizados em jurisdições que não permitam a exclusão ou limitação de certas garantias ou de responsabilidade, as limitações acima podem não se aplicar integralmente. Em tais jurisdições, a responsabilidade da Ink-y será limitada à extensão máxima permitida por lei.

8. INDENIZAÇÃO

8.1. Obrigações do Usuário: Você concorda em defender, indenizar e isentar a Ink-y, seus representantes, sócios, diretores, funcionários, fornecedores e afiliadas de todas e quaisquer reivindicações, processos, responsabilidades, despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de:

• (a) seu uso ou uso indevido dos Serviços;
• (b) violação destes Termos;
• (c) infração de direitos de terceiros, inclusive de propriedade intelectual;
• (d) qualquer alegação de que seu conteúdo violou a lei ou direitos de terceiros.

9. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

9.1. Lei Aplicável: Estes Termos serão regidos pelas leis brasileiras, independentemente de conflitos de princípios legais. Para usuários residentes ou localizados nos Estados Unidos, estes Termos também podem estar sujeitos a leis federais ou estaduais, conforme aplicável, respeitando eventuais normas internacionais obrigatórias.

9.2. Foro de Eleição: Fica eleito o foro da Comarca onde se encontra a sede da Ink-y no Brasil para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos, sem prejuízo da possibilidade de ajuizamento de demandas em outros locais quando exigido por lei ou em decorrência de tratados ou convenções internacionais.

9.3. Negociação e Arbitragem (opcional): Se desejar, você pode prever que, antes de qualquer ação judicial, as partes se esforçarão em resolver controvérsias de forma amigável ou por meio de arbitragem. Ajuste conforme a sua preferência legal.

10. ALTERAÇÕES NESTES TERMOS

10.1. Atualizações: A Ink-y poderá atualizar estes Termos periodicamente. Em caso de alterações significativas, notificaremos os usuários por meio do próprio aplicativo, e a continuação do uso dos Serviços após tais notificações constituirá aceite das mudanças.

10.2. Versão Vigente: A versão mais recente destes Termos estará sempre disponível em [link oficial do Ink-y].

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.2. Cessão de Direitos: Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou quaisquer direitos e obrigações sem nosso consentimento prévio. Podemos ceder nossos direitos e obrigações a qualquer momento, a nosso critério, sem aviso prévio.

11.3. Contato: Caso tenha dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail [inserir e-mail de contato].